Política de Privacidade
Última atualização: 13 de julho de 2026
A Jurista IA respeita a sua privacidade e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta política explica quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular.
Este documento é um modelo e deve ser revisado e complementado pelo time jurídico responsável (razão social, CNPJ, endereço e dados do Encarregado devem ser preenchidos antes da publicação oficial).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é a Jurista IA (razão social, CNPJ e endereço a informar), doravante denominada "Jurista IA", "nós" ou "plataforma".
2. Encarregado (DPO)
Para tratar de assuntos relacionados a dados pessoais, você pode contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail privacidade@juristaia.com.br.
3. Dados que coletamos
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, OAB, escritório/organização e credenciais de acesso.
- Dados de faturamento: dados necessários à cobrança e emissão de documentos fiscais.
- Conteúdo processado: documentos, peças, processos e demais textos que você envia à plataforma para análise e geração.
- Dados de uso: registros de acesso, ações realizadas, métricas de utilização e preferências.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e cookies (veja a seção 8).
4. Finalidades e bases legais
Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Prestação do serviço e execução do contrato — execução de contrato.
- Suporte, comunicação e melhorias da plataforma — legítimo interesse.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — obrigação legal.
- Marketing e comunicações comerciais — consentimento, revogável a qualquer momento.
5. Confidencialidade do conteúdo jurídico
Os documentos e informações processadas na plataforma são tratados em ambiente isolado e criptografado. Não utilizamos o conteúdo dos nossos clientes para treinar modelos públicos de IA e adotamos controles rigorosos de acesso, preservando o sigilo profissional inerente à advocacia.
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado a:
- Operadores/subprocessadores (ex.: infraestrutura em nuvem, provedores de IA e pagamento) que atuam sob contrato e instruções da Jurista IA;
- Autoridades competentes, para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição — incluindo criptografia, controle de acesso, registro de atividades e monitoramento contínuo.
8. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, análise de uso e melhoria da experiência. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
9. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta política e das obrigações legais. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Informação sobre o compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
11. Transferência internacional
Caso haja transferência internacional de dados (ex.: provedores de nuvem no exterior), adotaremos garantias adequadas e em conformidade com a LGPD.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
13. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, fale com o nosso Encarregado (DPO):